Questão
ID 3226575Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Conforme Art. 156, III, da Constituição Federal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – mais conhecido como ISS – trata-se de um tributo brasileiro que incide sobre prestação de serviços que é instituído e/ou modificado pelos municípios. Sobre o imposto supracitado, analise as afirmativas abaixo.
I. O ISS é um imposto cumulativo
PORQUE
II. O ISS cobrado em operações anteriores não é compensado nas operações posteriores.
Assinale a afirmativa correta.