Questão 3226570

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3226570

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Suponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informalmente na casa de um deles. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a empresa

Alternativa A:
não tem capacidade tributária passiva, pois o empreendimento é exercido de modo artesanal.
Alternativa B:
tem capacidade tributária passiva, em razão de ter sido constituída por dois sócios e ter endereço de funcionamento certo.
Alternativa C:
tem capacidade tributária passiva, pois configura uma unidade econômica.
Alternativa D:
não tem capacidade tributária passiva, pois não possui registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Alternativa E:
não tem capacidade tributária passiva, pois funciona sem registro de pessoa jurídica em junta comercial.

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