Questão 3226568

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226568

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Hidrolândia

Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização da prestação de serviço;
Alternativa B:
o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre templos de qualquer culto;
Alternativa C:
o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,
Alternativa D:
o Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel;