Questão 3226567

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226567

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro


Julgue os itens a seguir.



É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerra ou conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo, e competência concorrente entre União e Estados nos casos de calamidade pública.

Alternativas da questão 3226567
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