Questão 3226565

A isenção tributária pode ser extensiva às taxas e às contribuições de melhoria mesmo que ausente previsão legal.

A isenção não pode ser revogada a qualquer tempo.

Para aquelas infrações, frutos de contravenção penal, podem ser objeto de anistia.

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A moratória só poderá ser concedida em caráter individual.