Questão 3226561

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226561

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Povo

Acerca do domicílio tributário assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A eleição do domicílio tributário é feita pelo contribuinte, porém, nos termos do CTN, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito se esta escolha seja feita para dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo.
Alternativa B:
O domicílio tributário é o local onde habitualmente se efetivam as transações comerciais das empresas.
Alternativa C:
O domicílio tributário é a sede dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização tributária.
Alternativa D:
O domicílio tributário é elemento indispensável para o surgimento da obrigação tributária, seja qual for.