Questão 3226557

um tributo com finalidade marcantemente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior;

o imposto sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional;

o contribuinte deste imposto é o exportador ou quem a lei a ele se equiparar;

a base de cálculo do imposto de exportação é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

é vedado o lançamento por homologação nas hipóteses em que há a incidência de imposto de exportação com alíquota diferente de zero.