Questão
ID 3226548Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira
Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária, titular da competência para exigir o seu cumprimento?