Questão 3226541

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226541

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Alternativa A:
a progressividade em relação à ocupação profissional ou função do contribuinte.
Alternativa B:
a possibilidade de incidir sobre fato gerador do imposto sobre operações relativas a imposto sobre circulação de mercadorias.
Alternativa C:
a fixação de alíquotas mínimas e máximas por resolução do Senado Federal.
Alternativa D:
a competência exclusiva do município para legislar sobre normas gerais relacionadas a esse tributo.
Alternativa E:
a fixação de alíquotas máximas e mínimas por lei complementar.