Questão 3226539

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226539

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Sobre a competência tributária no Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a competência tributária pode ser delegada entre União, Estados e Municípios sem restrições.
Alternativa B:
a União tem competência exclusiva para legislar sobre todos os tributos.
Alternativa C:
cada ente federado possui competência tributária específica para instituir tributos dentro de suas atribuições.
Alternativa D:
a competência tributária permite que um ente federado crie tributos sobre patrimônio e a renda de outro ente.
Alternativa E:
os Municípios têm competência para instituir qualquer tributo sem limitação de competência.