Questão
ID 3226525Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
O princípio da isonomia, no contexto do Sistema Tributário Nacional, refere-se a qual ideia fundamental?