Questão
ID 3226522Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2024 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União instituir impostos sobre