Questão
ID 3226520Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
O ICMS é um dos impostos mais importantes do Brasil, principalmente para empresas que trabalham com comércio exterior. Ele é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua cobrança é realizada pelos estados e pelo Distrito Federal.
Sobre o ICMS no comércio exterior, é correto afirmar: