Questão
ID 3226516Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
Em se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,