Questão 3226507

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226507

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Sobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar que

Alternativa A:
será efetuada sobre qualquer forma de pagamento, excetuando, apenas, os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Alternativa B:
deverá incidir sobre o valor constante da nota fiscal em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento.
Alternativa C:
não haverá retenção de tributos nos pagamentos efetuados a órgãos da administração pública direta do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Alternativa D:
se trata de uma obrigatoriedade tributária aplicada somente aos órgãos e entidades integrantes da administração pública.

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