Questão 3226499

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226499

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y.

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em razão da imunidade da Igreja X, o Município Y não poderia instituir o imposto sobre o serviço elencado, bem menos cobrá-lo.
Alternativa B:
A Igreja X não é imune, podendo o Município Y instituir e cobrar o imposto sobre o serviço elencado.
Alternativa C:
A Igreja X, sediada no Município Y, apenas detém imunidade às taxas instituídas pelo ente público, podendo ser cobrada pela prestação do serviço elencado.
Alternativa D:
O imposto é inconstitucional, pois os Municípios apenas têm competência para instituir taxas sobre serviços prestados.
Alternativa E:
A Igreja X apenas detém imunidade se o imposto fosse instituído sobre o seu patrimônio e se este patrimônio fosse relacionado com as finalidades essenciais da Igreja.

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