Questão 3226489

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226489

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar que

Alternativa A:
entidades que possuem imunidade tributária são dispensadas de realizar obrigações acessórias.
Alternativa B:
as obrigações acessórias almejam facilitar o cumprimento da obrigação tributária principal e possibilitar a fiscalização.
Alternativa C:
a imunidade tributária recíproca impede que os entes públicos criem uns para os outros obrigações relacionadas à cobrança de impostos e imponham obrigações acessórias.
Alternativa D:
a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.