Questão 3226488

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226488

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:

Alternativa A:
vedação à instituição de impostos sobre o patrimônio, à renda e os serviços de pessoas jurídicas de direito público relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Alternativa B:
vedação à instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
Alternativa C:
vedação à instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa D:
vedação à União para instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa E:
vedação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.