Questão 3226484

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3226484

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

A administração tributária do Município de Beta verificou que, buscando se esvair da tributação pelo ITBI, determinados munícipes lavraram escritura pública de doação de bem imóvel, por valor inferior ao teto da isenção fiscal para o ITCMD, embora tenha a fiscalização municipal aferido ter havido efetiva contraprestação entre os contraentes, através de simultânea cessão de quotas empresariais. Diante deste contexto, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, revela pertinente consequente acerca do negócio jurídico entabulado entre os particulares:

Alternativa A:
trata-se de negócio jurídico anulável pelo interessado, em virtude do erro dos contraentes.
Alternativa B:
trata-se de negócio jurídico nulo, em virtude da fraude contra credores.
Alternativa C:
trata-se de negócio jurídico anulável pelo interessado, em virtude do dolo dos contraentes.
Alternativa D:
trata-se de negócio jurídico nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, em virtude da simulação.
Alternativa E:
trata-se de negócio jurídico anulável pelo interessado, em virtude da fraude contra credores.

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