Questão 3226483

São de competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas atribuições.

São exemplos: taxas de vistoria, de licença, de funcionamento.

A cobrança da taxa é compulsória, independe de vontade da pessoa contribuir.

É uma espécie de tributo que compreende a atividade estatal específica em relação ao contribuinte, em razão de prestação de serviço público específico e indivisível ou do poder de polícia.

É referente ao serviço prestado ou posto a disposição do contribuinte, mesmo que este não utilize.