Questão 3226473

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226473

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Paraty

Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, em regra, no local do estabelecimento tomador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador.
Alternativa B:
o serviço de empreitada de obra de construção civil se considera prestado, e o imposto, devido, no local da execução da obra.
Alternativa C:
a alíquota é de 2% para a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Alternativa D:
o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa E:
o responsável tributário pelo imposto é o prestador do serviço.