Questão 3226466

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226466

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Betim


Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.

PORQUE

II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.

Assinale a alternativa correta

Alternativas da questão 3226466
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