Questão
ID 3226462Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta acerca dos impostos a seguir.
I - O ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços definidos em lei complementar.
II – Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente.
III - O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.