Questão
ID 3226434Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos, que sua cobrança deverá ser realizada mediante atividade administrativa ________________, ou seja, não conferindo margem de liberdade à atuação do agente fiscal. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.