Questão 3226431

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226431

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.

Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

Alternativa A:
dos automóveis e da lancha, não incidindo sobre a do trator, uma vez que este é utilizado em atividades agrícolas.
Alternativa B:
dos automóveis apenas, já que a lancha é de uso pessoal e o trator tem destinação agrícola.
Alternativa C:
de todos os veículos (os automóveis, a lancha e o trator).
Alternativa D:
da lancha, somente, por ser um veículo aquático de uso pessoal, não estando incluída nas imunidades previstas na Constituição.
Alternativa E:
do trator e dos automóveis, não incidindo sobre a da lancha.

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