Questão 3226426

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226426

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos.

Nesse linear, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
o preço público é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de lei;
Alternativa B:
a taxa não é compulsória como o preço público, não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente;
Alternativa C:
a taxa é a prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados;
Alternativa D:
o preço público é instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;