Questão 3226377

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226377

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Vedação Parcial

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Na apuração dos valores devidos no âmbito do Simples Nacional, a imunidade constitucional sobre determinado tributo

Alternativa A:
não afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a alíquota aplicável corresponderá ao somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
Alternativa B:
afeta a incidência quanto aos demais, caso em que a alíquota aplicável corresponderá a 75% do somatório dos percentuais dos tributos não alcançados pela imunidade.
Alternativa C:
não afeta a incidência tributária total, que se dará em relação à totalidade do faturamento, sem exclusão da parcela abrangida pela imunidade.
Alternativa D:
afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a base de cálculo corresponderá a 75% do valor total do faturamento, sem exclusão da parcela abrangida pela imunidade.
Alternativa E:
afeta a incidência tributária quanto aos demais e, nesse caso, a base de cálculo corresponderá a 90% do valor do faturamento, depois de excluída a parcela abrangida pela imunidade.