Questão 3226373

Tributos são valores compulsoriamente pagos pelos cidadãos ao Estado para financiar atividades públicas e serviços essenciais. Acerca das modalidades de tributos, avalie as proposições:

I.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II.A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III.As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, apenas efetiva, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Assinale a alternativa correta: