Questão 3226363

Alguns hectares da fazenda de Thomaz estavam abandonados, não havendo lá plantações nem criações de animais. Ao tomar ciência disso, o poder público julgou que o fazendeiro não estava fazendo bom uso de sua propriedade e passou a cobrar-lhe o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo. Além disso, determinou que Thomaz deveria pagar IPVA relativo a um trator utilizado diariamente na lavoura. Insatisfeito com as cobranças impostas, o contribuinte acionou um advogado, sendo instruído que