Questão 3226360

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226360

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região


Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue os itens de 85 a 90, com base no ordenamento vigente.



É competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.

Alternativas da questão 3226360
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