Questão
ID 3226357Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Corriqueiramente a tributação de grandes fortunas aparece em discussão. Nesse sentido, simulações apontam que esse tipo de tributação é uma possibilidade no cenário brasileiro, seja pela ausência de uma tributação efetiva sobre a riqueza e o patrimônio, seja por sua arrecadação significativa ou, ainda, pelo fato de desestimular a concentração de renda. A implementação do IGF, desse modo, poderia ser um primeiro passo para a reformulação da carga tributária no país. Considerando-se o exposto, quanto à instituição do IGF, sabe-se que tal ação compete aos(à):