Questão
ID 3226355Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Concessão de Medida Liminar
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com base no direito tributário, julgue os itens abaixo.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.