Questão
ID 3226351Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Determinação da autoridade superior.
(__)Impugnação do sujeito passivo.
(__)Mandado de segurança.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: