Questão
ID 3226348Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.