Questão 3226341

Considere as afirmações acerca das garantias constitucionais tributárias apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A irretroatividade tributária preceitua que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro de sua criação ou majoração.

(__)A anterioridade nonagesimal estabelece que nenhum tributo pode ser cobrado nos nove meses seguintes ao da sua instituição ou majoração.

(__)A vedação ao confisco impõe que o tributo jamais poderá ser utilizado com efeito confiscatório, considerado aquele que dilapida o patrimônio do contribuinte de forma excessiva.

Assinale a alternativa com a sequência correta: