Questão 3226336

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226336

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.

I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.

II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.

III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3226336
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