Questão 3226331

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226331

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, nos limites da competência constitucional e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, marque a alternativa correta sobre as características capazes de identificar a natureza jurídica do tributo:

Alternativa A:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa B:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação atribuída pela lei.
Alternativa C:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser considerado, ainda, a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Questão 3226331

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