Questão 3226326

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226326

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Transação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação.

Essa modalidade é identificada como

Alternativa A:
um acerto que decorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor da Fazenda.
Alternativa B:
o perdão legal total ou parcial do crédito tributário constituído, que pode alcançar tributos e/ou multas.
Alternativa C:
a possibilidade de parcelamento da dívida tributária, sem correção e juros.
Alternativa D:
a defesa tempestiva apresentada no âmbito do processo administrativo-fiscal contra exigência de tributo, por parte do contribuinte.
Alternativa E:
o acordo firmado entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas que importa em terminação de litígio e fim ao conflito de interesse.