Questão
ID 3226324Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:
I. Contribuinte é o prestador do serviço.
II. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.