Questão 3226308

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226308

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo

Pode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação, assinale a alternativa que corrige a natureza jurídica do Lançamento.

Alternativa A:
Não declara a obrigação tributária; apenas constitui o crédito tributário com efeitos “ex nunc”.
Alternativa B:
Declara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex nunc”.
Alternativa C:
Declara a obrigação tributária, com efeitos “ex nunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”.
Alternativa D:
Declara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc” e não constitui o crédito tributário.
Alternativa E:
Declara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”.

Estatísticas Cadernos

Questão 3226308

Continue estudando na plataforma