Questão 3226298

O imposto de renda não pode incidir sobre atividades ilícitas, tendo em vista que a capacidade tributária passiva, no caso dessa modalidade de imposto, impõe que a atividade desenvolvida seja lícita.

A sociedade de fato está dispensada do recolhimento dos tributos de sua atividade, tendo em vista que somente as sociedades devidamente registradas possuem capacidade tributária passiva.

Determinada pessoa com deficiência, sujeita à curatela, deve recolher o imposto relativo à venda de bem imóvel sujeito à administração de seu curador, haja vista que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.

Uma criança que adquira um produto em uma mercearia não está sujeita ao pagamento de ICMS, haja vista que a capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil.