Questão 3226289

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226289

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos das legislações e entendimentos vigentes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O lançamento do IPTU se dá através da modalidade declaração.
Alternativa B:
O lançamento do IPTU, enquanto ato administrativo, é dispensável, devendo o imposto ser pago independentemente de ter sido lançado.
Alternativa C:
O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Alternativa D:
A notificação do lançamento do IPTU não é suprida pelo envio do carnê ao endereço do contribuinte, devendo haver notificação mesmo após o envio do carnê, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade administrativa.
Alternativa E:
A autoridade administrativa deve rever o lançamento do IPTU após o carnê ser enviado ao endereço do contribuinte.

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