Questão 3226250

Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliação de todos os elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens móveis nele mantidos.

II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, isto é, necessariamente o preço alcançado na última transação de mercado a que se submeteu o bem.

III. A apuração da base de cálculo do IPTU é integralmente dependente do valor venal do bem, conforme informado pelo contribuinte à autoridade fazendária anualmente.

IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de 90 dias desde a publicação da lei para que passe a produzir efeitos.

Estão incorretas as afirmativas