Questão
ID 3226246Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos
Baseando-se na Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Contribuinte é o prestador de serviço.
( ) Imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.