Considere a seguinte situação hipotética: Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas: Despesa Valor Total (R\$) 1 Procedimento de parto 5.000 4 Diárias hospitalares – estão embutidos no valor das diárias: 4.000 ■ Alimentação: R\$ 1.000 ■ Medicamentos: R\$ 1.000 4 Diárias de estacionamento 100 Total 9.100 Considere: ■ ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. ■ ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

O valor total de R\$ 9.100, relativo às despesas, é a base do cálculo ICMS.

O valor da alimentação e dos medicamentos fornecidos pelo Hospital Bella Vita foi detalhado para que haja a incidência do ICMS, sendo as demais despesas sujeitas ao ISSQN.

O valor da alimentação e dos medicamentos fornecidos pelo Hospital Bella Vita está embutido nas diárias hospitalares e faz parte da base de cálculo do ISSQN.

Há incidência do ISSQN apenas sobre a despesa com diárias de estacionamento, no valor de R\$ 100, sendo as demais despesas sujeitas ao ICMS.

O valor das diárias hospitalares (no qual estão embutidos a alimentação e os medicamentos) é base de cálculo do ICMS; o procedimento de parto e as diárias de estacionamento têm incidência do ISSQN.

Questão 3226242 de Direito Tributário - FEPESE 2024

Questão

ID 3226242

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:

Despesa	Valor Total (R\$)
1 Procedimento de parto	5.000
4 Diárias hospitalares – estão embutidos no valor das diárias:	4.000
■ Alimentação: R\$ 1.000 ■ Medicamentos: R\$ 1.000
4 Diárias de estacionamento	100
Total	9.100

Considere:

■ ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

■ ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O valor total de R\$ 9.100, relativo às despesas, é a base do cálculo ICMS.
Alternativa B:
O valor da alimentação e dos medicamentos fornecidos pelo Hospital Bella Vita foi detalhado para que haja a incidência do ICMS, sendo as demais despesas sujeitas ao ISSQN.
Alternativa C:
O valor da alimentação e dos medicamentos fornecidos pelo Hospital Bella Vita está embutido nas diárias hospitalares e faz parte da base de cálculo do ISSQN.
Alternativa D:
Há incidência do ISSQN apenas sobre a despesa com diárias de estacionamento, no valor de R\$ 100, sendo as demais despesas sujeitas ao ICMS.
Alternativa E:
O valor das diárias hospitalares (no qual estão embutidos a alimentação e os medicamentos) é base de cálculo do ICMS; o procedimento de parto e as diárias de estacionamento têm incidência do ISSQN.

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Questão 3226242

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