Questão 3226233

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226233

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de capacidade tributária:

Alternativa A:
A capacidade tributária é a capacidade de arrecadar tributos.
Alternativa B:
A capacidade tributária é a habilidade do contribuinte de negociar o valor do tributo.
Alternativa C:
A capacidade tributária é a permissão para isenção fiscal concedida pelo governo.
Alternativa D:
A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente da capacidade civil, e decorre da lei que institui o tributo.
Alternativa E:
A capacidade tributária é a autorização para realizar auditorias fiscais.

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