Questão 3226228

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226228

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

É correto afirmar que os imóveis de propriedade das instituições de assistência social sem fins lucrativos, mesmo que alugados a terceiros:

Alternativa A:
permanecem imunes ao IPTU desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades essenciais.
Alternativa B:
são necessariamente tributados pelo IPTU e terão obrigatória fixação de adicional progressivo em função do contrato de locação.
Alternativa C:
permanecem imunes ao IPTU ainda que o valor dos aluguéis não seja aplicado nas suas atividades essenciais.
Alternativa D:
são necessariamente tributados pelo IPTU e terão alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel e o valor da locação.
Alternativa E:
permanecem imunes ao IPTU desde que comprovada ao Fisco a hipossuficiência recursal dos locatários.