Questão 3226218

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226218

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá

A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da competência, atuam os institutos da isenção e imunidade tributárias. A respeito da imunidade, é correto afirmar que esse instituto:

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