Questão
ID 3226213Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário: