Questão 3226208

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226208

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte


Acerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir:

I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).

Alternativas da questão 3226208
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